Imagem de destaque para artigo sobre sistemas de controle de agrotóxicos no Blog AgriQ. Na imagem, vemos um trator pulverizando agrotóxicos em uma lavoura (Créditos: Shutterstock)

Controle de agrotóxicos: conheça os sistemas para fiscalização do comércio e uso nos estados brasileiros

Controle de agrotóxicos: conheça os sistemas para fiscalização do comércio e uso nos estados brasileiros

Você sabia que alguns estados brasileiros possuem sistemas próprios para auxiliar no controle de agrotóxicos? 

Esses softwares, idealizados pelos órgãos de defesa agropecuária estaduais, contribuem para a fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos nestes locais. 

A ideia é que esses sistemas ajudem a facilitar o acesso a informações sobre os produtos e, também, simplificar o preenchimento de documentos obrigatórios, que por exigirem diversas informações, demandam um tempo considerável para o preenchimento. 

Neste artigo, vamos explicar mais sobre esses sistemas e quais estados atualmente trabalham com esses softwares.  

Vamos lá? Continue a leitura para saber mais! 

O que são sistemas de controle de agrotóxicos?  

Os sistemas de controle de agrotóxicos são softwares desenvolvidos pelos órgãos de defesa agropecuária estaduais para o monitoramento do uso e comércio desses produtos. 

Este é um ponto importante pois os agrotóxicos são produtos químicos e que, se não utilizados da forma correta, podem afetar a saúde de pessoas, do meio ambiente e da própria produção agrícola. 

Em geral, muitos desses sistemas não são de uso exclusivo para o controle de agrotóxicos. Normalmente, as ferramentas também disponibilizam outros serviços de competência dos órgãos de defesa agropecuária. 

Quais estados no Brasil têm sistemas de controle de agrotóxicos? 

Como explicamos anteriormente, a maior parte dos sistemas de controle de agrotóxicos não são exclusivos para esse uso. 

Por isso, aqui vamos considerar dois tipos de sistemas:  

  1. Sistemas específicos para o controle de agrotóxicos; 
  2. Sistemas dos órgãos de defesa agropecuária, que oferecem serviços relacionados ao gerenciamento de agrotóxicos, mas que também disponibilizam outras atividades. 

Sendo assim, de acordo com esses critérios, temos hoje 14 estados no Brasil com sistemas que possuem soluções para controle do uso de agrotóxicos. 

Confira eles abaixo, divididos por região: 

Região Norte: 

  • Acre, com o Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (SISDAF); 
  • Amapá, com o Sistema de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Sisdiagro); 
  • Pará, com o Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3); 
  • Rondônia, com o Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos (Siafro). 

Região Nordeste: 

  • Bahia, com o Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3); 
  • Pernambuco, com o Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3); 

Região Centro-Oeste: 

  • Goiás, com o Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (SIGEA); 
  • Mato Grosso, com o Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV). 

Região Sudeste: 

  • Espírito Santo, com o e-Idaf; 
  • Minas Gerais, com o SICCA; 
  • Rio de Janeiro, com o Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC); 

Região Sul: 

  • Paraná, com o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (SIAGRO); 
  • Santa Catarina, com o Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+); 
  • Rio Grande do Sul, com o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@). 

Região Norte

Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (SISDAF) 

Tela inicial do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (SISDAF), sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) para controle de agrotóxicos no estado
O SISDAF, sistema utilizado pelo Idaf-AC, disponibiliza serviços para responsáveis técnicos e empresas que comercializam agrotóxicos (Créditos: Sisdaf)

O Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (SISDAF) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) é uma ferramenta lançada em 2012 que informatiza diversos serviços agropecuários.  

Relacionadas ao controle de agrotóxicos, o SISDAF disponibiliza estas operações para os seguintes perfis: 

  • Operador de agrotóxicos: Cadastro, renovação, alteração e registro; 
  • Produtos agrotóxicos: cadastro, renovação, alteração e registro; 
  • Revendas agropecuárias (localizadas no Acre ou em outros estados): cadastro e renovação; 
  • Responsáveis técnicos: emissão de receitas agronômicas; 

Posteriormente, no âmbito do SISDAF, o Idaf planeja lançar o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos do Estado do Acre (SIAAC), conforme especifica a Portaria nº 54/2023. O software será inteiramente destinado ao controle e monitoramento das atividades de uso e comércio de agrotóxicos, realizadas tanto por pessoas físicas como pessoas jurídicas. 

A ideia é que, futuramente, o SIACC seja também a plataforma oficial para emissão de receitas agronômicas destinadas à aplicação de agrotóxicos no estado. 

Sistema de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Sisdiagro) 

O Sistema de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Sisdiagro), recém-lançado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro), é uma ferramenta idealizada para sistematizar diferentes serviços de defesa e inspeção animal e vegetal. 

Fruto de uma parceria da Diagro com a Agência Goiânia de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que possui o sistema Siagro, a ferramenta vem para simplificar serviços de menor complexidade, agilizar o trabalho dos servidores e, especialmente, facilitar o acesso dos produtores rurais às informações. 

Desse modo, o órgão conseguirá ter um melhor controle dos cadastros e da auditoria das informações o que inclui os dados sobre uso e comércio de agrotóxicos. 

Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3) – Pará 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) utiliza o Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) para diversos serviços de competência da vigilância agropecuária. 

Especificamente relacionado a agrotóxicos, a ferramenta disponibiliza: 

  • Requerimento inicial de estações experimentais (locais credenciados para o desenvolvimento de pesquisas e experimentos com agrotóxicos e produtos afins); 
  • Cadastro estadual de agrotóxicos para uso e comércio no Pará; 
  • Registro de estabelecimentos (aplicador e armazenador de agrotóxicos, central de recebimento de embalagem vazia e revendedora); 
  • Registro de importador/indústria de agrotóxicos; 
  • Consulta de autorização de comerciantes, agrotóxicos e empresas que prestam serviços de aplicação. 

A base deste mesmo sistema também é utilizada para outros estados, como Bahia e Rio de Janeiro, como ainda veremos neste texto. 

Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos (Siafro) 

Tela inicial do Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos (Siafro) ferramenta da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) para controle de agrotóxicos
Tela inicial do Siafro, sistema utilizado em Rondônia para o controle de agrotóxicos (Créditos: Siafro)

O Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos (Siafro) é a ferramenta da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) para fiscalização da venda e uso de defensivos agrotóxicos no estado.  

Lançado em 2022, o Siafro é o sistema oficial por meio do qual os produtores rurais podem adquirir agrotóxicos e produtos afins. Atualmente, o sistema inclusive possibilita o acompanhamento em tempo real de todo o fluxo e uso do defensivo em Rondônia. 

Neste processo, estão atividades como: 

Sendo assim, é possível se cadastrar no Siafro como: 

  • Produtor agrícola; 
  • Responsável técnico (profissional que emite receita agronômica); 
  • Comerciante (loja agropecuária, balcão e posto de recebimento de embalagens vazias). 

Por meio dessa distinção de cadastros e do monitoramento em tempo real, a Idaron consegue verificar o uso inadequado de agroquímicos no estado. Alguns exemplos são a prescrição de produtos sem cadastro no estado ou o desrespeito à quantidade limite do produto que pode ser aplicado, ambas ações bloqueadas automaticamente pelo sistema.  

Além disso, caso ocorra algum problema para fazer o cadastro pelo Siafro, também é possível realizar o registro em alguma das Unidades Locais da Idaron (Ulsav). 

Região Nordeste

Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3) – Bahia 

Tela inicial do Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3) ferramenta auxiliar da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)
O SIAPEC é sistema utilizado na Bahia para o controle de agrotóxicos (Créditos: SIAPEC-BA)

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) também trabalha com o SIAPEC para a realização de serviços. 

Assim como a versão paraense do sistema, o SIAPEC da Bahia disponibiliza os mesmos serviços relacionados a agrotóxicos: 

  • Requerimento inicial de estações experimentais; 
  • Cadastro estadual de agrotóxicos, para uso e comércio no Pará; 
  • Registro de estabelecimentos (aplicador e armazenador de agrotóxicos, central de recebimento de embalagem vazia e revendedora); 
  • Registro de importador/indústria de agrotóxicos; 
  • Consulta de autorização de comerciantes, agrotóxicos e empresas que prestam serviços de aplicação. 

Para 2023, estão nos planos da ADAB desenvolver um novo módulo de agrotóxicos para o sistema. O objetivo é integrar toda a cadeia agropecuária estadual e assim, possibilitar a rastreabilidade do comércio, uso e aplicação de defensivos agrícolas no estado.  

Desse modo, por consequência, o órgão também consegue ter um combate de produtos falsificados mais assertivo, além de também melhorar o sistema de logística reversa, que inclui a devolução e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. 

Sendo assim, está nos futuros planos da Adab disponibilizar funcionalidades que permitem o controle de estoques, registros de entrada e saída de produtos e, também, emissão de receituários agronômicos. 

Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3) – Pernambuco 

Além da Bahia, Pernambuco é o outro estado da região nordeste que também utiliza o SIAPEC 3 para disponibilizar alguns dos serviços da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). 

A ferramenta, que atende as demandas de gestão das atividades da defesa e inspeção agropecuária, passou a contar com um módulo específico para agrotóxicos em setembro de 2022. 

Disponível para acesso por celular ou computador, o módulo de agrotóxicos disponibiliza serviços como: 

  • Cadastro de produtos; 
  • Controle de estoque; 
  • Registros de entrada e saída de produtos; 
  • Emissão de receituários agronômicos.

Região Centro-Oeste

Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (SIGEA) 

Regulamentado pela Instrução Normativa (IN) nº 03/2019 da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), o Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (SIGEA) é o sistema para controle e monitoramento do uso, comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos no estado de Goiás.

O SIGEA auxilia na fiscalização das atividades realizadas tanto por pessoas físicas como jurídicas. No âmbito do sistema, a Agrodefesa também disponibiliza o Agroativo, ferramenta de educação sanitária que colabora para  

Para acessar os serviços, é necessário ter cadastro no Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás (SIDAGO). 

Neste contexto, o registro pode ser feito em uma destas categorias: 

  • Propriedades rurais usuárias de agrotóxicos; 
  • Empresas de software de gestão de agrotóxicos; 
  • Aplicadores de agrotóxicos e preparadores de calda.

Entre os serviços disponíveis, um dos destaques é o envio de receitas agronômicas. Para saber mais, confira nosso artigo sobre receituário agronômico em Goiás. 

Ademais, no âmbito do SIGEA, a Agrodefesa disponibiliza o Agroativo, ferramenta de educação sanitária que facilita o cumprimento das regras de utilização de agrotóxicos com dados sobre os estabelecimentos rurais e comerciais.  

Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) 

Disponibilizado pelo Instituto de Defesa Agropecuário do Mato Grosso (Indea), o Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) surgiu com o objetivo de controlar todas as movimentações relacionadas ao uso e comércio de agrotóxicos, sementes, mudas e afins. 

A legislação que regulamenta o sistema é a Instrução Normativa nº 06/2018 do Indea. De acordo com a norma, tanto pessoas físicas como jurídicas podem utilizar o SISDEV. 

Para realizar o controle do uso de agrotóxicos, o órgão estadual exige que os profissionais informem a respeito de atividades relacionadas à produção, manipulação, comercialização, transporte, devolução e descarte de embalagens de defensivos agrícolas. 

Região Sudeste

e-Idaf 

O e-Idaf é o sistema eletrônico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) para o controle de receituários agronômicos.
O e-Idaf é o sistema eletrônico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) para o controle de receituários agronômicos (Créditos: e-Idaf)

O Espírito Santo é outro estado brasileiro que utiliza o SIAPEC para disponibilizar serviços de competência da defesa agropecuária. 

Além dele, também há o sistema eletrônico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), e-Idaf, específico para o controle e fiscalização de receitas agronômicas com destino ao uso e comercialização no estado.  

Disponível desde 2020, a ferramenta é regulamentada pela Nota Técnica nº 03/2020. Segundo esta, o responsável técnico deve enviar, obrigatoriamente, as receitas agronômicas para o e-Idaf em até 72 horas após a emissão do documento. 

Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca) 

O Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca) é a ferramenta do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para controle da comercialização de defensivos agrícolas no estado. 

Por meio da ferramenta, o órgão de defesa agropecuária monitora o comércio e uso de agrotóxicos a partir das informações enviadas pelos estabelecimentos. O sistema fornece dados específicos de cada município e empresa, o que facilita a visualização das informações. 

Semestralmente, os revendedores também enviam relatórios de controle de estoque. 

Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC 3) – Rio de Janeiro 

No Rio de Janeiro, o SIAPEC também é o sistema utilizado para o controle de agrotóxicos. A ferramenta possibilita que a Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro monitore a entrada e comercialização de defensivos agrícolas em todo o estado. 

Entre as funcionalidades disponíveis, estão serviços como: 

  • Controle de comércio dos agrotóxicos, com registro dos produtos e os respectivos volumes comercializados; 
  • Inventário do distribuidor de insumos, com informações sobre lote, data de fabricação e vencimento do produto; 
  • Emissão de receituário agronômico; 
  • Controle da entrega de embalagens vazias nos postos de recebimento. 

Região Sul

Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (SIAGRO) 

De todo o país, o Paraná foi o estado pioneiro no desenvolvimento de um sistema de controle do uso dos agrotóxicos. 

No estado, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) utiliza o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (SIAGRO) desde a implantação pelo Decreto Estadual nº 6.107/2010.  

Pela ferramenta, profissionais e comerciantes podem emitir ou enviar seus receituários agronômicas, bem como atender as demais obrigações legais relacionadas ao comércio e uso de agrotóxicos. 

Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) 

O Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) disponibiliza diferentes serviços da CIDASC de forma online, incluindo os relacionados à comercialização de agrotóxicos
O Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) disponibiliza diferentes serviços da CIDASC de forma online, incluindo os relacionados à comercialização de agrotóxicos (Créditos: SIGEN+ | CIDASC)

Em Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) utiliza o Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) para o controle do uso e comercialização de agrotóxicos. 

De acordo com o Decreto Estadual nº 1331/17, que regulamenta o sistema, todas as movimentações de pessoas físicas e jurídicas relacionadas à comercialização e uso de agrotóxicos devem ser enviadas para o SIGEN+. 

Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@) 

Lançado em 2017, o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@) é a plataforma gaúcha utilizada para o controle do uso de defensivos agrícolas. 

Nele, o responsável técnico registra todas as movimentações relacionadas ao comércio dos produtos no Rio Grande do Sul. Algumas delas são o registro de empresas comerciantes, gerenciamento da emissão de receitas agronômicas, entre outras atividades. 

Regularizado pela Instrução Normativa n° 06/2017, o SIG@ é fiscalizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEADPR). 

Com quais sistemas de controle de agrotóxicos o AgriQ possui integração? Como funciona? 

Como vimos acima, os sistemas de controle de agrotóxicos são ferramentas dos órgãos de defesa agropecuária para a fiscalização e monitoramento do comércio e uso de defensivos agrícolas. 

Entre as atividades que fazem parte deste processo, temos o envio de receitas agronômicas, que alguns desses sistemas disponibilizam. 

Uma forma de ter mais agilidade e assegurar a exatidão das informações enviadas é contar com uma solução automatizada, que facilite a emissão de receituários agronômicos. 

O AgriQ é esta plataforma.  

Com a API de integração um tipo de API utilizado para integrar dois ou mais sistemas, de forma que eles se conectem e compartilhem dados — é possível conectar o AgriQ com o sistema de controle de agrotóxicos. 

Esta integração funciona via web service ou arquivos de exportação 

Integração via web Service 

A API de Integração via web service possibilita que duas aplicações com linguagens diferentes – no caso, o do sistema de controle de agrotóxicos e o AgriQ – se comuniquem. Desse modo, é possível executar tarefas, como no caso, o envio de receitas agronômicas. 

Dos sistemas que mencionamos, três podem ser integrados ao AgriQ via web service: 

  • SIGEN; 
  • SIGEA; 
  • e-Idaf. 

Integração via arquivos de exportação 

A integração via arquivos de exportação, diferentemente da via web service, exige o uso de documentos nos formatos de texto ou XML. 

Dois dos sistemas estaduais são integrados ao AgriQ deste modo: 

  • SIGA; 
  • SIAGRO. 

Como solicitar a integração do AgriQ a um dos sistemas de controle de agrotóxicos? 

Quer conhecer a praticidade de integrar o AgriQ com os sistemas estaduais de controle de agrotóxicos? 

Entre em contato com nossa equipe e conheça mais detalhes de como é a integração do AgriQ com os sistemas acima. 

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Conclusão 

Neste artigo, aprendemos o que são os sistemas de controle de agrotóxicos e quais estados brasileiros utilizam essas ferramentas. 

A partir do desenvolvimento desses sistemas, os órgãos de defesa agropecuária se modernizam e conseguem trabalhar melhor com uma base de dados digital. 

Dessa forma, fica mais fácil detectar erros e problemas quanto ao uso de agrotóxicos, bem como elaborar e analisar dados referentes aos defensivos. 

Além disso, com a possibilidade de integrar esses sistemas com plataformas de emissão de receituário agronômico, como o AgriQ, profissionais e empresas conseguem mais velocidade e confiabilidade na hora de cumprir com as obrigações acessórias. 

Gostou deste conteúdo? Aproveite e confira nosso artigo sobre as funcionalidades do AgriQ. 

Julie Tsukada

Jornalista e Analista de Conteúdo no Conexa, hub de inovação da Aliare.

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