Armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais: como fazer?

Entender como realizar corretamente o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais é fundamental para evitar acidentes, riscos de contaminação e garantir a conformidade com a legislação.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e fornecer informações essenciais para que você consiga fazer um armazenamento seguro e responsável.

Acompanhe a seguir!

Armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais

O armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais refere-se ao conjunto de práticas e instalações utilizadas para guardar, de forma segura e adequada, os produtos químicos utilizados na agricultura dentro dos limites da propriedade.

Portanto, o armazenamento de agrotóxicos abrange desde a escolha e construção do depósito até a organização, manutenção e controle dos produtos. Tudo isso deve ser realizado em conformidade com a legislação vigente, normas de segurança e boas práticas agrícolas, visando:

• Segurança: proteger a saúde humana (do produtor, sua família e terceiros), os animais domésticos e o meio ambiente de possíveis acidentes, intoxicações ou contaminações;
• Conservação: manter a qualidade e a eficácia dos agrotóxicos, evitando sua degradação por fatores como umidade, calor excessivo ou luz solar direta;
• Organização: facilitar o acesso aos produtos, o controle de estoque e a identificação de prazos de validade;
• Legalidade: cumprir as exigências das leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o armazenamento de defensivos agrícolas.

Contudo, o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais vai além do ato de guardar, trata-se de um processo planejado e executado com responsabilidade, em conformidade com normas técnicas e de segurança para minimizar riscos e assegurar o uso correto e eficiente desses insumos.

O armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais não se resume apenas ao ato de guardar. É, na verdade, um processo que exige planejamento cuidadoso e execução responsável em conformidade com normas técnicas e de segurança, para minimizar riscos e assegurar o uso correto e eficiente desses insumos.

Qual a importância do armazenamento correto de agrotóxicos?

A princípio, o armazenamento correto de agrotóxicos é importante porque ajuda a prevenir acidentes e minimiza o risco de contaminação ambiental. Afinal, produtos químicos mal armazenados podem vazar e contaminar o solo e a água, além de colocar em risco a saúde dos trabalhadores rurais.

Sendo assim, seguir as normativas e leis vigentes não é só uma obrigação legal, mas também uma medida de proteção à vida e à natureza.

Veja a seguir o porquê você deve realizar o armazenamento correto de agrotóxicos na sua propriedade:

Proteção da saúde humana

Sabemos que o armazenamento inadequado aumenta o risco de contato acidental com os agrotóxicos por pessoas não autorizadas, o que pode levar a intoxicações agudas ou crônicas.

Isso significa que quando esse armazenamento ocorre de forma adequada, ele ajuda a proteger a saúde humana e evita, desse modo, a contaminação, que pode ocorrer por meio de alimentos, água potável e outros materiais.

Preservação do meio ambiente

Ao seguir as normas de armazenamento para agrotóxicos, o produtor não só previne a contaminação do solo e da água, mas também impede danos graves aos ecossistemas e à biodiversidade.

Manutenção da qualidade e eficácia dos agrotóxicos

O armazenamento em locais adequados (com temperatura e umidade controladas, bem como protegidos da luz solar direta) ajuda a preservar as propriedades químicas e a eficácia dos agrotóxicos. Isso ajuda a garantir que eles cumpram sua função no controle de pragas e doenças nas lavouras.

Vale destacar que condições inadequadas de armazenamento podem levar à degradação dos defensivos. Isso não apenas os torna menos eficazes, mas também pode levar à formação de substâncias tóxicas durante o manuseio.

Segurança na propriedade rural

Um depósito bem organizado e sinalizado reduz o risco de acidentes como quedas, tropeços e contato acidental com os produtos.

Além disso, o armazenamento correto, longe de fontes de calor e com materiais não inflamáveis, minimiza o risco de incêndios.

Cumprimento da legislação

Por fim, é importante lembrar que o armazenamento inadequado de agrotóxicos é passível de multas e outras sanções legais. Por isso, a importância de seguir à risca as normas técnicas e legislações.

Qual é a lei que regula e fiscaliza o armazenamento de agrotóxicos?

A mais importante de todas as legislações brasileiras sobre agrotóxicos é a Lei nº 14.875/2023, também conhecida como Lei dos Agrotóxicos. A norma, que substitui a Lei nº 7.802/1989, determina que cabe aos estados legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Outra legislação importante é o Decreto nº 4.074/2002, que trouxe atualizações à antiga Lei dos Agrotóxicos, a Lei nº 7.802/1989. Segundo a ordem, o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins deve obedecer à legislação vigente e às instruções fornecidas pelo fabricante, como especificações e procedimentos a serem adotados no caso de acidentes, derramamento ou vazamento de produto.

Além disso, o decreto determina a importância de seguir as normas municipais aplicáveis, inclusive quanto à edificação e à localização do armazenamento de agrotóxicos.

Como fazer o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais?

O armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais deve seguir práticas técnicas e legais específicas para garantir a segurança das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Abaixo, explicamos de forma clara e prática como fazer esse armazenamento corretamente:

1. Escolha e construção do depósito

O depósito deve ser construído em uma área isolada da casa, de fontes de água (como poços e córregos), de áreas de criação de animais e de locais de armazenamento de alimentos e medicamentos.

Em relação a construção, é fundamental utilizar materiais não inflamáveis, como blocos de concreto ou tijolos. O piso deve ser impermeável (cimento liso) e com uma leve inclinação para facilitar a limpeza e o escoamento em caso de vazamento. Já o telhado precisa ser resistente às condições climáticas locais e sem goteiras.

Outro ponto que deve ser considerado é a ventilação e iluminação. Por isso, invista em uma boa ventilação, seja natural (com janelas teladas) ou forçada, para evitar o acúmulo de vapores tóxicos, que podem ser perigosos no nosso clima.

A iluminação, por outro lado, deve ser suficiente para visualizar os produtos, com instalações elétricas seguras e protegidas.

Ademais, implemente um sistema de contenção, como muretas baixas ao redor do depósito ou um rebaixamento no piso, para reter líquidos em caso de derramamento. Tenha sempre à mão material absorvente (serragem e areia) para conter qualquer vazamento.

2. Organização e manutenção interna

Mantenha os agrotóxicos em suas embalagens originais, bem fechadas, com os rótulos legíveis e voltados para a frente. Além disso, organize os produtos por categoria (herbicidas, fungicidas, inseticidas) e por estado físico (sólidos em prateleiras acima dos líquidos).

O recomendado é utilizar prateleiras ou estrados para evitar o contato direto das embalagens com o chão e facilitar a ventilação, mantendo uma distância segura das paredes e do teto.

Outros pontos essenciais são:

• Proibições: é proibido armazenar agrotóxicos junto com alimentos, rações para animais, sementes, medicamentos, adubos, combustíveis ou qualquer outro material que possa ser contaminado;
• Controle de estoque rigoroso: mantenha um registro detalhado de todos os agrotóxicos que entram e saem do depósito, verificando regularmente os prazos de validade. Produtos vencidos ou embalagens vazias devem ser descartados corretamente, seguindo as normas específicas de devolução em locais autorizados após a tríplice lavagem (para embalagens laváveis);
• Limpeza regular: o depósito deve ser fácil de limpar e descontaminar. Em caso de derramamento, utilize material absorvente e siga as orientações de descarte adequadas, sem usar água para limpar inicialmente.

3. Segurança e treinamento

Mantenha um conjunto completo de equipamentos de proteção individual (EPIs) com luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais, entre outros dispositivos, dentro ou próximo ao depósit. Certifique-se de que eles sejam utilizados sempre que houver manuseio dos produtos.

Vale destacar que somente pessoas treinadas devem ter acesso ao depósito e manusear os agrotóxicos. Afinal, é fundamental conhecer os riscos de cada produto e os procedimentos de segurança em caso de emergência.

No mais, o ideal é desenvolver um plano de ação claro para situações de vazamento, incêndio ou acidentes, incluindo os contatos de emergência (corpo de bombeiros e órgãos ambientais) e os procedimentos de primeiros socorros.

4. Armazenamento de pequenas quantidades

Para quantidades menores, até 100 kg ou 100 litros, a legislação permite o uso de um armário exclusivo e trancado, construído com material não inflamável, localizado fora de áreas de vivência ou de locais de armazenamento de alimentos e rações. Ainda assim, a sinalização e o acesso restrito são necessários.

5. Legislação

A legislação sobre o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais no Brasil envolve normas em diferentes níveis: federal, estadual e, em alguns casos, municipal.

Por isso, é fundamental que o produtor rural esteja atento a todas essas esferas para garantir a conformidade e a segurança.

Quais são os requisitos para a construção de um depósito de agrotóxicos em uma propriedade rural?

O local destinado ao armazenamento de agrotóxicos deve ser construído de forma a evitar qualquer tipo de contaminação ou acidente. Algumas especificações incluem:

• Isolamento: o depósito deve ser isolado de outras edificações, especialmente aquelas usadas para moradia ou armazenamento de alimentos;
• Ventilação: deve haver sistemas adequados de ventilação em armazéns para evitar a acumulação de vapores tóxicos;
• Impermeabilização: as paredes e o piso devem ser impermeabilizados para evitar a absorção de substâncias químicas e a contaminação do solo.

Requisitos de segurança

• Sinalização: o depósito deve ter placas de sinalização claras, indicando que se trata de um local de armazenamento de substâncias tóxicas;
• Equipamentos de Segurança: deve-se disponibilizar EPIs, como luvas e máscaras, para as pessoas que manusearem os produtos;
• Treinamento: os trabalhadores devem receber treinamento específico sobre o manuseio seguro de produtos químicos e as práticas de emergência relacionadas aos agrotóxicos.

Impactos do armazenamento inadequado de agrotóxicos

O armazenamento inadequado de agrotóxicos pode levar a vazamentos que contaminam o solo e as águas subterrâneas, afetando a biodiversidade local e podendo chegar a contaminar fontes de água potável.

Além disso, a volatilização de produtos químicos pode causar poluição do ar, afetando a saúde das comunidades locais e a fauna.

Conclusão

Como vimos, o armazenamento correto de agrotóxicos é essencial para proteger a saúde das pessoas, preservar o meio ambiente, garantir a eficácia dos produtos, promover a segurança na propriedade e cumprir a legislação.

Portanto, lembre-se de sempre seguir as leis e normas vigentes para evitar o risco de acidentes e contaminações em sua propriedade rural.

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